APÓS SUSPENSÃO DE CONCURSO, PREFEITURA DE MATÕES DO NORTE DIVULGA EDITAL COM NOVAS INSCRIÇÕES
O Município de matões do Norte tornou pública, para conhecimento dos interessados, a RETIFICAÇÃO DOS EDITAIS 001, de 15/12/2014 e 002, de 05/01/2015, que dispõem sobre o Concurso Público nº. 008 de 02/03/2015 referentes à data de abertura de novas inscrições. Por recomendação da Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede, a prefeitura de Matões do Norte suspendeu, em fevereiro, o concurso público, devido à constatação de diversas irregularidades no edital do seletivo.
De acordo com a promotora de justiça Sandra Pontes, as ilegalidades verificadas violavam os princípios da publicidade, competitividade, igualdade de oportunidades, contraditório, ampla defesa e transparência. A Prefeitura de Matões do Norte-MA acatou a Recomendação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e elaborou um novo edital para o referente concurso.
Irregularidades
Dentre as irregularidades foram apontadas pelo MPMA o curto espaço de tempo do período de inscrição, assim como falta de prazo para recurso da decisão de indeferimento e, consequentemente, da publicação do resultado dos recursos.Outra falha do edital foi não ter feito previsão da isenção de taxas de inscrição para pessoas hipossuficientes econômica e financeiramente, o que viola o princípio constitucional de livre acesso de todos a cargos públicos. Outra irregularidade apontada foi que o edital não foi publicado em Diário Oficial, seja do Estado ou do Município, não havendo como se aferir se a prova está sendo realizada, pelo menos, com 60 dias da publicação do edital. Ausência de quantidade de vagas voltadas para as pessoas com deficiência. E por fim, o município não apresentou de forma clara e transparente os critérios para a escolha dos membros da comissão que elaborou e realizaria o concurso, incluindo a correção das provas.
Com a abertura de novas inscrições, os participantes, ressabiados com a suspensão deverão ficar de "olho aberto" com a realização das provas.
Veja o edital: https://www.matoesdonorte.ma.gov.br/site/noticias/83-administracao/240-edital-de-concurso-publico-n-008-de-02-03-2015